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Casamento Homossexual

Casamento Homossexual

Entende-se por casamento homossexual o matrimónio entre pessoas do mesmo sexo.

É celebrado pelo civil, visto que a Igreja Católica não é a favor do casamento entre iguais.


O casamento homossexual é reconhecido e permitido nestes países: Países Baixos, África do Sul, Bélgica, Espanha, Canadá, Noruega, Suécia.


Já nos Estados Unidos da América, em apenas oito, dos 50 estados, é legal ou vai ser legalizado o casamento homossexual. Em 2008, durante 7 meses, foi reconhecido no Estado da Califórnia, devido à Prop 8 (8ª proposição) em que votaram contra o acto, o casamento deixou de ser legal. 


Existem no entanto locais que, embora não permitam o casamento homossexual, reconhecem-no, se realizado fora do país/estado, como no caso de Israel e do estado de Nova Iorque, nos EUA. 


A questão do casamento homossexual está em discussão em 15 países: Aruba, Austrália, Áustria, Brasil, China, Estónia, França, Irlanda, Letónia, Lituânia, Nova Zelândia, Roménia, Taiwan e Estados Unidos.



Em Portugal...


O casamento civil entre pessoas do mesmo sexo já é reconhecido em Portugal.

Em 2008 foram apresentados dois projectos lei pelo Bloco de Esquerda e pelos Verdes, em Fevereiro e Março, respectivamente, mas foram reprovadas pelo PS, PSD e CDS-PP. 


O governo de José Sócrates definiu o casamento homossexual civil como uma questão a debater de forma a combater a discriminação e os obstáculos jurídicos à realização do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.


A 17 de Maio de 2010 o diploma sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo, que tinha sido aprovado no Parlamento, a 11 de Fevereiro pelo PS, Bloco de Esquerda, PCP e Verdes, foi finalmente promulgado pelo Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, depois de um discurso, em que deixou clara a sua opinião contra esta lei.


A lei que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo entrou em vigor no dia 31 de Maio, dia em que o primeiro-ministro, José Sócrates, se reúne com representantes das associações de lésbicas, gays, bissexuais e transgéneros.



  • Legislação Aplicável

    Conheça a legislação aplicável no casamento. 

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    Decidiu casar-se? Então terá de ter em atenção que a partir deste momento é desencadeado uma série de processos, mais ou menos complexos, de acordo com a cerimónia pretendida. Para poder efectivar a união tenha em conta os seguintes passos.

  • Burocracia para Casamento Religioso

    No caso de pretender celebrar um casamento religioso ainda terá mais alguns passos a efectuar, para além dos anteriores.

  • Formalidades para o Casamento

    Veja aqui as formalidades que deverá respeitar para que o seu casamento seja feito dentro das normas da legalidade e nos prazos estabelecidos.

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    Quais os actos que para serem praticados necessitam do consentimento de ambos os cônjuges?
    A resposta tem a ver com o regime de bens do casamento e com a própria natureza dos bens

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