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Divórcio: o que precisa saber

Divórcio: o que precisa saber

O divórcio é sempre um processo delicado e doloroso para o casal. Mas na hora de tomar decisões, há que estar informado.


Existem duas formas de recorrer ao divórcio: divórcio litigioso; divórcio por mútuo consentimento.



O divórcio litigioso é requerido, no tribunal, por um dos cônjuges contra o outro, e baseia-se no princípio de que existiu uma violação dos direitos e deveres conjugais, comprometendo a vida em comum.


Por outro lado, o divórcio por mútuo consentimento pressupõem o cessar da convivência conjugal, por vontade de um ou de ambos os cônjuges sem que seja necessária a intervenção da autoridade judicial.



O divórcio litigioso é pedido no Tribunal de Família ou, caso não exista, no Tribunal de Comarca da residência do cônjuge que instaura a acção.
Se recorrer ao divórcio litigioso terá que invocar um dos seguintes pontos e terá sempre que ir a tribunal requerer o divórcio:

O divórcio é judicialmente decretado quando:
   1. Existir separação de facto por três anos consecutivos;
   2. Existir separação de facto por um ano, se o divórcio for requerido por um dos cônjuges sem oposição do outro;
   3. Existir ausência de um dos cônjuges, sem dar notícias, por tempo não inferior a dois anos;
   4. Alteração das faculdades mentais do outro cônjuge, quando dure há mais de três anos e que pela sua gravidade comprometa a possibilidade de vida em comum;
   5. Existir uma violação dos deveres conjugais.

Este pode ser invocado por um dos cônjuges quando se violem os seguintes valores conjugais:
    - Respeito - Palavras ou actos que atinjam a honra, a reputação, a consideração social, o brio, o amor próprio, a sensibilidade e a susceptibilidade do parceiro;
    - Fidelidade - Praticar adultério, deixando de cumprir a dedicação exclusiva e sincera ao parceiro;
    - Coabitação - Abandono do domicilio conjugal;
    - Cooperação - Incumprimento da obrigação de socorro e auxílio nas responsabilidades inerentes à vida da família;
    - Assistência - Incumprimento da obrigação de prestar alimentos e de contribuir para o custeio dos encargos inerentes ao quotidiano familiar.



Caso os cônjuges solicitem o divórcio por mútuo consentimento, não terão que revelar o motivo que levou à situação. E ao contrário do divórcio por via litígiosa, o processo de divórcio mútuo consentimento não obriga à representação por advogado.



Veja aqui algumas dicas do que fazer e não fazer antes e durante um processo de divórcio.

Consulte mais informações no Portal do Cidadão.



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