Por Favor aguarde...
 
   Lembrar dados
 
   Esqueci-me da password
 
 
 

Que tipo de cerimónia pretende?

Ver Resultados

Casamento no estrangeiro

Casou-se ou deseja casar no estrangeiro? Veja aqui o que fazer para que o seu casamento seja reconhecido:


  • Quero casar no estrangeiro, o que devo fazer?


1. Português residente em Portugal que pretenda casar no estrangeiro, perante as autoridades locais, deve dirigir-se à Conservatória onde tenha a sua residência estabelecida, há pelos menos 30 dias, e requerer que lhe seja verificada a sua capacidade matrimonial


Deve juntar para o efeito:

  • - certidão de nascimento, a não ser que o seu assento de nascimento esteja lavrado nessa Conservatória,
  • - certidão de nascimento da (do) nubente;
  • - bilhete de identidade.


2. Português residente no estrangeiro que pretenda casar no estrangeiro perante as autoridades consulares portuguesas


Deve:


- dirigir-se ao consulado da sua área de residência a fim de organizar o processo preliminar de publicações.

- se pretender casar perante as autoridades estrangeiras deverá dirigir-se ao consulado da área de residência e pedir para lhe ser verificada a sua capacidade matrimonial.

3. Se o português residente no estrangeiro pretender casar em Portugal com outro nubente também residente no estrangeiro é competente para organizar o processo de casamento o consulado da sua área de residência que depois enviará o documento para a Conservatória onde irá ser celebrado o casamento civil ou para a paróquia onde irá ser celebrado o casamento católico.


O processo só pode ser organizado em Portugal se um dos nubente residir em Portugal ou se vierem estabelecer a residência habitual, nos 30 dias anteriores à declaração.



  •  Casei no estrangeiro o que devo fazer?

 
1 - O português que casou no estrangeiro perante as autoridades locais pode transcrever o seu casamento na ordem jurídica portuguesa de modo a passar a constar o seu casamento do registo civil português. Para o efeito deve requerer a transcrição, no consulado da área de residência no caso de se encontrar no estrangeiro, juntando para o efeito:

  • - certidão de casamento;
  • - certidão de nascimento sua e do outro nubente;
  • - Fotocópia autenticada da convenção antenupcial se tiver sido outorgada.


No caso de residir em Portugal pode dirigir-se a qualquer Conservatória e requerer a transcrição devendo para o efeito juntar os mesmos documentos.

É competente para a transcrição a Conservatória detentora do assento de nascimento de ambos os nubentes ou então a do cônjuge marido no caso de serem ambos portugueses, ou no caso de ser apenas um português a desse.


Se algum dos nubentes tiver o seu assento de nascimento lavrado na Conservatória dos Registos Centrais e o outro numa outra conservatória do registo civil é esta a competente a não ser que apenas o primeiro seja português.

2. O português residente no estrangeiro, que casou perante as autoridades portuguesas, por exemplo no consulado, nada mais tem a fazer já que o respectivo assento consular é enviado à conservatória competente para a integração.


  • Legislação Aplicável

    Conheça a legislação aplicável no casamento. 

  • Burocracia para Casamento Civil

    Decidiu casar-se? Então terá de ter em atenção que a partir deste momento é desencadeado uma série de processos, mais ou menos complexos, de acordo com a cerimónia pretendida. Para poder efectivar a união tenha em conta os seguintes passos.

  • Burocracia para Casamento Religioso

    No caso de pretender celebrar um casamento religioso ainda terá mais alguns passos a efectuar, para além dos anteriores.

  • Formalidades para o Casamento

    Veja aqui as formalidades que deverá respeitar para que o seu casamento seja feito dentro das normas da legalidade e nos prazos estabelecidos.

  • Impedimentos no Casamento

    É a parte menos romântica de todo o processo, mas à qual não se pode escapar.
    Um edital, afixado durante oito dias, serve para tornar pública a intenção de duas pessoas contraírem casamento.

  • Regime de bens no casamento

    A lei portuguesa prevê três regimes matrimoniais: comunhão geral de bens, separação de bens e comunhão de bens adquiridos. 

  • Consentimento dos Cônjuges

    Quais os actos que para serem praticados necessitam do consentimento de ambos os cônjuges?
    A resposta tem a ver com o regime de bens do casamento e com a própria natureza dos bens

  • Deveres dos Cônjuges

    O casamento produz, naturalmente, determinados efeitos entre os quais um conjunto de deveres conjugais recíprocos:
    dever de respeito, dever de fidelidade, dever de coabitação, dever de cooperação, dever de assistência.



  • Quem pode administrar os bens do casal

    Há que distinguir entre os bens próprios de cada um dos cônjuges e os bens comuns do casal.


  • Certidão de Casamento

    Saiba toda a informação necessária para obter uma certidão de casamento. Quem pede, como e onde pedir este documento e quais os custos e prazos. 

  • Dívidas do casal

    Será que um cônjuge pode ser responsabilizado pelas dívidas do outro?

  • Contas Bancárias para o Casal

    Será que é necessário a assinatura do marido ou da mulher para abrir uma conta bancária?

  • União de Facto - Lei da Economia Comum

    Conheça os artigos que estabeleceram a união de facto através da Lei de Economia Comum, Lei Nº 6/2001 de 11 de Maio.


  • Divórcio: o que precisa saber

    O divórcio é sempre um processo delicado e doloroso para o casal. Mas na hora de tomar decisões, há que estar informado. Existem duas formas de recorrer ao divórcio : divórcio litigioso ; divórcio por mútuo consentimento. O

  • Divórcio: E agora?

    Q uando uma pessoa se casa, não é muito normal pensar que se vai divorciar, ainda assim, cerca de 40% dos casamentos chegam ao fim. E como ninguém é perfeito e nem sempre as coisas correm como esperamos, é provável que você ou alguém que

  • Casamento Homossexual

    Entende-se por casamento homossexual o matrimónio entre pessoas do mesmo sexo . É celebrado pelo civil, visto que a Igreja Católica não é a favor do casamento entre iguais. O casamento homossexual é reconhecido e permitido nestes países:


 
Votar
 

 
comments powered by Disqus