Casamento no estrangeiro
Casou-se ou deseja casar no estrangeiro? Veja aqui o que fazer para que o seu casamento seja reconhecido:
- Quero casar no estrangeiro, o que devo fazer?
1. Português residente em Portugal que pretenda casar no estrangeiro, perante as autoridades locais, deve dirigir-se à Conservatória onde tenha a sua residência estabelecida, há pelos menos 30 dias, e requerer que lhe seja verificada a sua capacidade matrimonial
Deve juntar para o efeito:
- - certidão de nascimento, a não ser que o seu assento de nascimento esteja lavrado nessa Conservatória,
- - certidão de nascimento da (do) nubente;
- - bilhete de identidade.
2. Português residente no estrangeiro que pretenda casar no estrangeiro perante as autoridades consulares portuguesas
Deve:
- dirigir-se ao consulado da sua área de residência a fim de organizar o processo preliminar de publicações.
- se pretender casar perante as autoridades estrangeiras deverá dirigir-se ao consulado da área de residência e pedir para lhe ser verificada a sua capacidade matrimonial.
3. Se o português residente no estrangeiro pretender casar em Portugal com outro nubente também residente no estrangeiro é competente para organizar o processo de casamento o consulado da sua área de residência que depois enviará o documento para a Conservatória onde irá ser celebrado o casamento civil ou para a paróquia onde irá ser celebrado o casamento católico.
O processo só pode ser organizado em Portugal se um dos nubente residir em Portugal ou se vierem estabelecer a residência habitual, nos 30 dias anteriores à declaração.
- Casei no estrangeiro o que devo fazer?
1 - O português que casou no estrangeiro perante as autoridades locais pode transcrever o seu casamento na ordem jurídica portuguesa de modo a passar a constar o seu casamento do registo civil português. Para o efeito deve requerer a transcrição, no consulado da área de residência no caso de se encontrar no estrangeiro, juntando para o efeito:
- - certidão de casamento;
- - certidão de nascimento sua e do outro nubente;
- - Fotocópia autenticada da convenção antenupcial se tiver sido outorgada.
No caso de residir em Portugal pode dirigir-se a qualquer Conservatória e requerer a transcrição devendo para o efeito juntar os mesmos documentos.
É competente para a transcrição a Conservatória detentora do assento de nascimento de ambos os nubentes ou então a do cônjuge marido no caso de serem ambos portugueses, ou no caso de ser apenas um português a desse.
Se algum dos nubentes tiver o seu assento de nascimento lavrado na Conservatória dos Registos Centrais e o outro numa outra conservatória do registo civil é esta a competente a não ser que apenas o primeiro seja português.
2. O português residente no estrangeiro, que casou perante as autoridades portuguesas, por exemplo no consulado, nada mais tem a fazer já que o respectivo assento consular é enviado à conservatória competente para a integração.
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Legislação Aplicável
Conheça a legislação aplicável no casamento.
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Burocracia para Casamento Civil
Decidiu casar-se? Então terá de ter em atenção que a partir deste momento é desencadeado uma série de processos, mais ou menos complexos, de acordo com a cerimónia pretendida. Para poder efectivar a união tenha em conta os seguintes passos.
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Burocracia para Casamento Religioso
No caso de pretender celebrar um casamento religioso ainda terá mais alguns passos a efectuar, para além dos anteriores.
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Formalidades para o Casamento
Veja aqui as formalidades que deverá respeitar para que o seu casamento seja feito dentro das normas da legalidade e nos prazos estabelecidos.
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Impedimentos no Casamento
É a parte menos romântica de todo o processo, mas à qual não se pode escapar.
Um edital, afixado durante oito dias, serve para tornar pública a intenção de duas pessoas contraírem casamento. -
Regime de bens no casamento
A lei portuguesa prevê três regimes matrimoniais: comunhão geral de bens, separação de bens e comunhão de bens adquiridos.
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Consentimento dos Cônjuges
Quais os actos que para serem praticados necessitam do consentimento de ambos os cônjuges?
A resposta tem a ver com o regime de bens do casamento e com a própria natureza dos bens -
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Q uando uma pessoa se casa, não é muito normal pensar que se vai divorciar, ainda assim, cerca de 40% dos casamentos chegam ao fim. E como ninguém é perfeito e nem sempre as coisas correm como esperamos, é provável que você ou alguém que
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