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Certidão de Casamento

Quem pode pedir uma certidão de casamento? O que fazer? Onde se dirigir e quais os custos? Veja aqui o que precisa saber sobre certidões de casamento:


  • Quem pede

Qualquer pessoa pode pedir uma certidão de casamento.


  • Como e onde pedir

Para pedir uma certidão de casamento pode dirigir-se:

  • à conservatória onde se encontra o registo
  • à qualquer outra conservatória do registo civil;
  • às Lojas do Cidadão de Lisboa e Porto;
  • via Internet - www.dgrn.mj.pt
  • podem ainda ser pedidas pelo correio ou por fax, devendo o interessado remeter por cheque ou vale, a quantia correspondente ao custo da certidão ou solicitar que seja remetida à cobrança.


Em qualquer dos casos deve sempre indicar-se o fim a que se destina, o nome dos noivos, e o ano da celebração do casamento.

Relativamente a casamentos católicos o registo encontra-se na conservatória onde foi organizado o processo preliminar de publicações, desta regra são excepção os casamentos católicos celebrados no continente quando o processo de publicações correu nas Regiões Autónomas, ou vice versa, em que o registo se encontra na conservatória da área da freguesia do lugar da celebração.


  • Custos

O custo da certidão é de 15 EUR, com excepção das emitidas para fins de abono de família e segurança social que é de 8 EUR.


  • Prazo

A certidão quando extraída por fotocópia é, em regra, emitida no mesmo dia.

Quando a certidão contém menções discriminatórias da filiação, como seja por exemplo, a expressão "pai incógnito", são dactilografadas por forma a eliminar tais menções, pelo que o prazo de emissão é alargado para 3 dias.

Estes prazos sofrem desvios quando:

  • Antes da emissão da certidão se torna necessária realizar diligências de pesquisa, porque a certidão só pode ser passada se o registo já constar dos "livros";

  • Não são indicados todos os elementos, por exemplo o número e ano do assento, e há que proceder a buscas exaustivas a fim de localizar o registo.




  • Legislação Aplicável

    Conheça a legislação aplicável no casamento. 

  • Burocracia para Casamento Civil

    Decidiu casar-se? Então terá de ter em atenção que a partir deste momento é desencadeado uma série de processos, mais ou menos complexos, de acordo com a cerimónia pretendida. Para poder efectivar a união tenha em conta os seguintes passos.

  • Burocracia para Casamento Religioso

    No caso de pretender celebrar um casamento religioso ainda terá mais alguns passos a efectuar, para além dos anteriores.

  • Formalidades para o Casamento

    Veja aqui as formalidades que deverá respeitar para que o seu casamento seja feito dentro das normas da legalidade e nos prazos estabelecidos.

  • Impedimentos no Casamento

    É a parte menos romântica de todo o processo, mas à qual não se pode escapar.
    Um edital, afixado durante oito dias, serve para tornar pública a intenção de duas pessoas contraírem casamento.

  • Regime de bens no casamento

    A lei portuguesa prevê três regimes matrimoniais: comunhão geral de bens, separação de bens e comunhão de bens adquiridos. 

  • Consentimento dos Cônjuges

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    A resposta tem a ver com o regime de bens do casamento e com a própria natureza dos bens

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    dever de respeito, dever de fidelidade, dever de coabitação, dever de cooperação, dever de assistência.



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