Certidão de Casamento
Quem pode pedir uma certidão de casamento? O que fazer? Onde se dirigir e quais os custos? Veja aqui o que precisa saber sobre certidões de casamento:
- Quem pede
Qualquer pessoa pode pedir uma certidão de casamento.
- Como e onde pedir
Para pedir uma certidão de casamento pode dirigir-se:
- à conservatória onde se encontra o registo
- à qualquer outra conservatória do registo civil;
- às Lojas do Cidadão de Lisboa e Porto;
- via Internet - www.dgrn.mj.pt
- podem ainda ser pedidas pelo correio ou por fax, devendo o interessado remeter por cheque ou vale, a quantia correspondente ao custo da certidão ou solicitar que seja remetida à cobrança.
Em qualquer dos casos deve sempre indicar-se o fim a que se destina, o nome dos noivos, e o ano da celebração do casamento.
Relativamente a casamentos católicos o registo encontra-se na conservatória onde foi organizado o processo preliminar de publicações, desta regra são excepção os casamentos católicos
celebrados no continente quando o processo de publicações correu nas
Regiões Autónomas, ou vice versa, em que o registo se encontra na
conservatória da área da freguesia do lugar da celebração.
- Custos
O custo da certidão é de 15 EUR, com excepção das emitidas para fins de abono de família e segurança social que é de 8 EUR.
- Prazo
A certidão quando extraída por fotocópia é, em regra, emitida no mesmo dia.
Quando a certidão
contém menções discriminatórias da filiação, como seja por exemplo, a
expressão "pai incógnito", são dactilografadas por forma a eliminar
tais menções, pelo que o prazo de emissão é alargado para 3 dias.
Estes prazos sofrem desvios quando:
- Antes da emissão da certidão se torna necessária realizar diligências de pesquisa, porque a certidão só pode ser passada se o registo já constar dos "livros";
- Não são indicados todos os elementos, por exemplo o número e ano do assento, e há que proceder a buscas exaustivas a fim de localizar o registo.
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Legislação Aplicável
Conheça a legislação aplicável no casamento.
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Burocracia para Casamento Civil
Decidiu casar-se? Então terá de ter em atenção que a partir deste momento é desencadeado uma série de processos, mais ou menos complexos, de acordo com a cerimónia pretendida. Para poder efectivar a união tenha em conta os seguintes passos.
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Burocracia para Casamento Religioso
No caso de pretender celebrar um casamento religioso ainda terá mais alguns passos a efectuar, para além dos anteriores.
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Formalidades para o Casamento
Veja aqui as formalidades que deverá respeitar para que o seu casamento seja feito dentro das normas da legalidade e nos prazos estabelecidos.
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Impedimentos no Casamento
É a parte menos romântica de todo o processo, mas à qual não se pode escapar.
Um edital, afixado durante oito dias, serve para tornar pública a intenção de duas pessoas contraírem casamento. -
Regime de bens no casamento
A lei portuguesa prevê três regimes matrimoniais: comunhão geral de bens, separação de bens e comunhão de bens adquiridos.
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Quais os actos que para serem praticados necessitam do consentimento de ambos os cônjuges?
A resposta tem a ver com o regime de bens do casamento e com a própria natureza dos bens -
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Contas Bancárias para o Casal
Será que é necessário a assinatura do marido ou da mulher para abrir uma conta bancária?
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O divórcio é sempre um processo delicado e doloroso para o casal. Mas na hora de tomar decisões, há que estar informado. Existem duas formas de recorrer ao divórcio : divórcio litigioso ; divórcio por mútuo consentimento. O
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Divórcio: E agora?
Q uando uma pessoa se casa, não é muito normal pensar que se vai divorciar, ainda assim, cerca de 40% dos casamentos chegam ao fim. E como ninguém é perfeito e nem sempre as coisas correm como esperamos, é provável que você ou alguém que
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Entende-se por casamento homossexual o matrimónio entre pessoas do mesmo sexo . É celebrado pelo civil, visto que a Igreja Católica não é a favor do casamento entre iguais. O casamento homossexual é reconhecido e permitido nestes países:
