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Deveres dos Cônjuges

O casamento produz, naturalmente, determinados efeitos entre os quais um conjunto de deveres conjugais recíprocos:


- Dever de respeito:

Respeitar o outro cônjuge é não lesar a sua integridade física ou moral, o seu bom nome, dignidade, honra etc;

- Dever de fidelidade:

Dedicação exclusiva e sincera. Envolve a proibição de qualquer dos cônjuges ter relações sexuais com terceiro (adultério);

- Dever de coabitação:

Obrigação que os cônjuges têm de viver em comum, sob o mesmo tecto e também de manterem relações sexuais. Traduz-se na comunhão de mesa, leito e habitação.

- Dever de cooperação:

Obrigação de socorro e auxílio mútuos e a de assumirem em conjunto as responsabilidades inerentes à vida da família que fundaram;

- Dever de assistência:

Obrigação de prestar alimentos e de contribuir para os encargos da vida familiar que incumbe a ambos os cônjuges, de harmonia com as possibilidades de cada um.


  • Legislação Aplicável

    Conheça a legislação aplicável no casamento. 

  • Burocracia para Casamento Civil

    Decidiu casar-se? Então terá de ter em atenção que a partir deste momento é desencadeado uma série de processos, mais ou menos complexos, de acordo com a cerimónia pretendida. Para poder efectivar a união tenha em conta os seguintes passos.

  • Burocracia para Casamento Religioso

    No caso de pretender celebrar um casamento religioso ainda terá mais alguns passos a efectuar, para além dos anteriores.

  • Formalidades para o Casamento

    Veja aqui as formalidades que deverá respeitar para que o seu casamento seja feito dentro das normas da legalidade e nos prazos estabelecidos.

  • Impedimentos no Casamento

    É a parte menos romântica de todo o processo, mas à qual não se pode escapar.
    Um edital, afixado durante oito dias, serve para tornar pública a intenção de duas pessoas contraírem casamento.

  • Regime de bens no casamento

    A lei portuguesa prevê três regimes matrimoniais: comunhão geral de bens, separação de bens e comunhão de bens adquiridos. 

  • Consentimento dos Cônjuges

    Quais os actos que para serem praticados necessitam do consentimento de ambos os cônjuges?
    A resposta tem a ver com o regime de bens do casamento e com a própria natureza dos bens

  • Quem pode administrar os bens do casal

    Há que distinguir entre os bens próprios de cada um dos cônjuges e os bens comuns do casal.


  • Certidão de Casamento

    Saiba toda a informação necessária para obter uma certidão de casamento. Quem pede, como e onde pedir este documento e quais os custos e prazos. 

  • Casamento no estrangeiro

    Quero casar no estrangeiro, o que devo fazer?

  • Dívidas do casal

    Será que um cônjuge pode ser responsabilizado pelas dívidas do outro?

  • Contas Bancárias para o Casal

    Será que é necessário a assinatura do marido ou da mulher para abrir uma conta bancária?

  • União de Facto - Lei da Economia Comum

    Conheça os artigos que estabeleceram a união de facto através da Lei de Economia Comum, Lei Nº 6/2001 de 11 de Maio.


  • Divórcio: o que precisa saber

    O divórcio é sempre um processo delicado e doloroso para o casal. Mas na hora de tomar decisões, há que estar informado. Existem duas formas de recorrer ao divórcio : divórcio litigioso ; divórcio por mútuo consentimento. O

  • Divórcio: E agora?

    Q uando uma pessoa se casa, não é muito normal pensar que se vai divorciar, ainda assim, cerca de 40% dos casamentos chegam ao fim. E como ninguém é perfeito e nem sempre as coisas correm como esperamos, é provável que você ou alguém que

  • Casamento Homossexual

    Entende-se por casamento homossexual o matrimónio entre pessoas do mesmo sexo . É celebrado pelo civil, visto que a Igreja Católica não é a favor do casamento entre iguais. O casamento homossexual é reconhecido e permitido nestes países:


 
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