Por Favor aguarde...
 
   Lembrar dados
 
   Esqueci-me da password
 
 
 

Que tipo de cerimónia pretende?

Ver Resultados

Impedimentos no Casamento

É a parte menos romântica de todo o processo, mas à qual não se pode escapar.
Um edital, afixado durante oito dias, serve para tornar pública a intenção de duas pessoas contraírem casamento.


  • Casamentos Proibidos:


    -Entre pessoas com idade inferior a 16 anos;
    -Entre parentes em linha recta(pai, filho, avó, neto, sogro, genro);
    -Entre parentes no segundo grau da linha colateral, ou seja, irmãos;
    -Condenação anterior de um dos nubentes por homicídio, ou tentativa, contra o cônjuge de outra pessoa;
    -Demência notória ou interdição por doença psíquica de um dos nubentes;
    -Existência de um casamento anterior não dissolvido.

  • Anulação do casamento


    -O parentesco e afinidade em linha directa, de segundo grau da linha colateral (artº 1601 e 1602 do Código Civil);
    -Fraude sexual;
    -Um casamento anterior não dissolvido;
    -Demência;

  • Só pode haver casamento entre pessoas de sexo diferente.


  • Podem casar todas as pessoas que não tenham algum dos impedimentos matrimoniais previstos na lei.


  • Não pode casar a pessoa:


    - com menos de 16 anos;
    - com demência notória, interdição ou inabilitação por anomalia psíquica;
    - com casamento anterior ainda não dissolvido.

  • Não podem casar entre si:


    - as pessoas que sejam parentes na linha recta (exº pai-filha, avó-neto, etc);
    - as pessoas que sejam afins na linha recta (exº sogro-nora, genro-sogra);
    - os irmãos;
    - o condenado por crime de homicídio doloso, com o cônjuge da vítima.

  • Não podem ainda casar:


    - os menores entre 16 e 18 anos sem autorização dos pais ou do tutor;
    - as pessoas divorciadas, viúvas ou cujo casamento tenha sido anulado ou declarado nulo enquanto não passarem 180 dias no caso do homem e 300 dias no caso da mulher (embora a mulher possa voltar a casar volvidos 180 dias, se apresentar uma declaração do tribunal a provar que não está grávida ou tiver entretanto algum filho);
    - os tios com sobrinhos sem dispensa do conservador do registo civil;
    - o tutor, o curador e o administrador de bens com o tutelado, sem haver dispensa.
    - as pessoas ligadas pelo vínculo de adopção restrita, sem dispensa do conservador do registo civil, nos seguintes casos:
        - adoptante ou os seus parentes na linha recta com o adoptado ou os seus descendentes;
        - adoptante com o que foi cônjuge do adoptado;
        - adoptado com o que foi cônjuge do adoptante;
        - os filhos adoptivos da mesma pessoa.


  • Legislação Aplicável

    Conheça a legislação aplicável no casamento. 

  • Burocracia para Casamento Civil

    Decidiu casar-se? Então terá de ter em atenção que a partir deste momento é desencadeado uma série de processos, mais ou menos complexos, de acordo com a cerimónia pretendida. Para poder efectivar a união tenha em conta os seguintes passos.

  • Burocracia para Casamento Religioso

    No caso de pretender celebrar um casamento religioso ainda terá mais alguns passos a efectuar, para além dos anteriores.

  • Formalidades para o Casamento

    Veja aqui as formalidades que deverá respeitar para que o seu casamento seja feito dentro das normas da legalidade e nos prazos estabelecidos.

  • Regime de bens no casamento

    A lei portuguesa prevê três regimes matrimoniais: comunhão geral de bens, separação de bens e comunhão de bens adquiridos. 

  • Consentimento dos Cônjuges

    Quais os actos que para serem praticados necessitam do consentimento de ambos os cônjuges?
    A resposta tem a ver com o regime de bens do casamento e com a própria natureza dos bens

  • Deveres dos Cônjuges

    O casamento produz, naturalmente, determinados efeitos entre os quais um conjunto de deveres conjugais recíprocos:
    dever de respeito, dever de fidelidade, dever de coabitação, dever de cooperação, dever de assistência.



  • Quem pode administrar os bens do casal

    Há que distinguir entre os bens próprios de cada um dos cônjuges e os bens comuns do casal.


  • Certidão de Casamento

    Saiba toda a informação necessária para obter uma certidão de casamento. Quem pede, como e onde pedir este documento e quais os custos e prazos. 

  • Casamento no estrangeiro

    Quero casar no estrangeiro, o que devo fazer?

  • Dívidas do casal

    Será que um cônjuge pode ser responsabilizado pelas dívidas do outro?

  • Contas Bancárias para o Casal

    Será que é necessário a assinatura do marido ou da mulher para abrir uma conta bancária?

  • União de Facto - Lei da Economia Comum

    Conheça os artigos que estabeleceram a união de facto através da Lei de Economia Comum, Lei Nº 6/2001 de 11 de Maio.


  • Divórcio: o que precisa saber

    O divórcio é sempre um processo delicado e doloroso para o casal. Mas na hora de tomar decisões, há que estar informado. Existem duas formas de recorrer ao divórcio : divórcio litigioso ; divórcio por mútuo consentimento. O

  • Divórcio: E agora?

    Q uando uma pessoa se casa, não é muito normal pensar que se vai divorciar, ainda assim, cerca de 40% dos casamentos chegam ao fim. E como ninguém é perfeito e nem sempre as coisas correm como esperamos, é provável que você ou alguém que

  • Casamento Homossexual

    Entende-se por casamento homossexual o matrimónio entre pessoas do mesmo sexo . É celebrado pelo civil, visto que a Igreja Católica não é a favor do casamento entre iguais. O casamento homossexual é reconhecido e permitido nestes países:


 
Votar
 

 
comments powered by Disqus