Burocracia para Casamento Religioso
No caso de pretender celebrar um casamento religioso ainda terá mais alguns passos a efectuar, para além dos anteriores.
Dirija-se à Igreja onde pretende casar:
- 1. Preencha os papéis necessários.
- Caso um dos noivos não pertença à paróquia onde o casamento se vai realizar, este terá de obter junto do padre da paróquia da sua residência uma certidão onde confirma a "leitura de banhos" para entregar ao padre que vai celebrar o casamento;
- 2. Após ter sido dada a autorização para que se efectue o casamento pelo Conservador, a Conservatória passa um certificado de capacidade matrimonial aos noivos, que tem de ser entregue ao padre para que o processo continue na Igreja;
- 3. A igreja católica exige a prova de baptismo dos noivos, ou de um dos noivos, dado que já é permitido o casamento católico desde que um dos nubentes seja baptizado;
- No caso de apenas um dos nubentes ser baptizado é necessário efectuar um pedido ao Bispo para que o casamento se possa concretizar, pedido este feito pelo padre da paróquia onde o casamento se vai realizar.
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Legislação Aplicável
Conheça a legislação aplicável no casamento.
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Burocracia para Casamento Civil
Decidiu casar-se? Então terá de ter em atenção que a partir deste momento é desencadeado uma série de processos, mais ou menos complexos, de acordo com a cerimónia pretendida. Para poder efectivar a união tenha em conta os seguintes passos.
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Formalidades para o Casamento
Veja aqui as formalidades que deverá respeitar para que o seu casamento seja feito dentro das normas da legalidade e nos prazos estabelecidos.
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Impedimentos no Casamento
É a parte menos romântica de todo o processo, mas à qual não se pode escapar.
Um edital, afixado durante oito dias, serve para tornar pública a intenção de duas pessoas contraírem casamento. -
Regime de bens no casamento
A lei portuguesa prevê três regimes matrimoniais: comunhão geral de bens, separação de bens e comunhão de bens adquiridos.
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Consentimento dos Cônjuges
Quais os actos que para serem praticados necessitam do consentimento de ambos os cônjuges?
A resposta tem a ver com o regime de bens do casamento e com a própria natureza dos bens -
Deveres dos Cônjuges
O casamento produz, naturalmente, determinados efeitos entre os quais um conjunto de deveres conjugais recíprocos:
dever de respeito, dever de fidelidade, dever de coabitação, dever de cooperação, dever de assistência. -
Quem pode administrar os bens do casal
Há que distinguir entre os bens próprios de cada um dos cônjuges e os bens comuns do casal.
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Certidão de Casamento
Saiba toda a informação necessária para obter uma certidão de casamento. Quem pede, como e onde pedir este documento e quais os custos e prazos.
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Casamento no estrangeiro
Quero casar no estrangeiro, o que devo fazer?
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Dívidas do casal
Será que um cônjuge pode ser responsabilizado pelas dívidas do outro?
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Contas Bancárias para o Casal
Será que é necessário a assinatura do marido ou da mulher para abrir uma conta bancária?
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União de Facto - Lei da Economia Comum
Conheça os artigos que estabeleceram a união de facto através da Lei de Economia Comum, Lei Nº 6/2001 de 11 de Maio.
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Divórcio: o que precisa saber
O divórcio é sempre um processo delicado e doloroso para o casal. Mas na hora de tomar decisões, há que estar informado. Existem duas formas de recorrer ao divórcio : divórcio litigioso ; divórcio por mútuo consentimento. O divórcio
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Divórcio: E agora?
Q uando uma pessoa se casa, não é muito normal pensar que se vai divorciar, ainda assim, cerca de 40% dos casamentos chegam ao fim. E como ninguém é perfeito e nem sempre as coisas correm como esperamos, é provável que você ou alguém que
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Casamento Homossexual
Entende-se por casamento homossexual o matrimónio entre pessoas do mesmo sexo . É celebrado pelo civil, visto que a Igreja Católica não é a favor do casamento entre iguais. O casamento homossexual é reconhecido e permitido em
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