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Casamento Gay: Lei entra hoje em vigor

 Casamento Gay: Lei entra hoje em vigor

Entra hoje em vigor a lei que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo. O Diploma foi publicado no Diário da República a 31 de Maio, hoje.




Foi hoje publicada no Diário da República a Lei n.º 9/2010, que permite o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. A lei é curta e legisla o casamento "celebrado entre duas pessoas que pretendem constituir família mediante uma plena comunhão de vida, nos termos das disposições do Código Civil."

Pessoas do mesmo sexo que se queiram casar já podem. No entanto, a lei veio abrir uma excepção no que diz respeito à adopção, que implica a não "admissibilidade legal da adopção, em qualquer das suas modalidades, por pessoas casadas com cônjuge do mesmo sexo."

Todas as outras implicações legais para o casamento entre pessoas do mesmos sexo estão contempladas no Código civil e implicam o cumprimento das normas já vinculadas.

A lei que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo entra hoje, segunda-feira, em vigor, num dia em que José Sócrates, o primeiro-ministro, almoça na residência oficial, com vários representantes de associações de gays, lésbicas, bissexuais e transgéneros.

O polémico diploma só foi promulgado pelo Presidente da República a 17 de Maio, Dia Mundial contra a Homofobia, no penúltimo dia do prazo e depois da visita do papa a Portugal.



31-05-2010

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