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Direitos: Casamento Gay ganha terreno

Direitos: Casamento Gay ganha terreno

Mais uma vez, ganham os Direitos Humanos: A partir de dia 3 de Março já é possível casar-se na capital dos EUA, Washington D.C.


As licenças de casamento podem ser pedidas a partir de ontem, para os casais do mesmo sexo na cidade de Washington.


Após a emissão das licenças é ainda necessário aguardar alguns dias para se realizar o casamento.


Já era permitido o casamento civil para gays e lésbicas nos  Distritos da Columbia, Connecticut, Iowa, Massachusetts, New Hampshire e Vermont.


Em Portugal, aguarda-se, actualmente, a decisão do Presidente da República, Cavaco Silva, sobre a promulgação da lei de igualdade do casamento civil, aprovada na Assembleia da República, a 11 de Fevereiro de 2010.



Estados condenados pela discriminação:


Sobre o caso de um homem homossexual que tinha vivido com o seu companheiro durante 9 anos e que depois ficou viúvo, na Polónia, e por isso ficou sem os seus direitos do contrato de arrendamento, o Tribunal Europeu pronunciou-se contra a Polónia, mesmo tendo em conta que a Constituição do país define "Casamento" como entre um homem e uma mulher.


O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos rejeitou este argumento, e decidiu que a Polónia tinha violado o artigo 14º (proibição de discriminação) e o artigo 8º (direito ao respeito pelos vida privada e familiar), ao recusar o reconhecimento da coabitação de parceiros homossexuais.



Em 2003, o Tribunal Europeu de Direitos Humanos já tinha criticado a Áustria por discriminação dos casais gays, por não reconhecer parceiros do mesmo sexo na aplicação da sua lei de arrendamento, enquanto reconhecia parceiros heterossexuais não casados.



04-03-2010

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