Casamento 'Gay' aprovado parcialmente
Depois da grande polémica em volta dos acesos debates, o projecto-lei foi aprovado em primeira leitura com os votos a favor das bancadas do PS, PCP e Bloco de Esquerda. PSD e CDS-PP votaram contra.
A proposta terá ainda de passar pela comissão de Assuntos Constitucionais, e ser ali discutida na especialidade (artigo a artigo).
Só depois regressará novamente ao plenário, para efeitos de votação final global. O que pode durar dias ou semanas.
A seguir à aprovação final - que será obtida pela conjugação dos votos favoráveis de toda a esquerda parlamentar - a proposta será então enviada para a Presidência da República.
A partir daí, o Presidente da República tem 20 dias para a promulgar ou exercer o direito de veto político, devolvendo a proposta à Assembleia, para nova apreciação. Ou pedir a fiscalização da constitucionalidade da lei, remetendo para o Tribunal Constitucional (TC).
Se for este o caso, o TC tem 25 dias para apreciar o diploma. É possível que neste caso venha a chumbar, visto que o direito de duas pessoas do mesmo sexo casarem não ser acompanhado do direito de se candidatarem à adopção.
A ser promulgado o diploma, Portugal torna-se no nono país no mundo a aprovar o casamento homossexual, mas sem reconhecer o direito à adopção aos cônjuges do mesmo sexo.
11-01-2010
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